| 832/2025 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial da carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal de Itaquitinga, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
| 831/2025 | Atualiza o salário-mínimo pago no município no exercício de 2025, de acordo com o Decreto Federal 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 825/2024 | Modifica a Lei Municipal nº 532/2007, para criar o Comitê de Investimentos do ITAQUITINGA PREV. | Visualizar |
| 815/2024 | Dispõe sobre o reajuste do salário-mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 795/2023 | Acresce o §8° ao art. 13 da Lei Municipal nº 532, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
| 792/2023 | Atualiza o salário-mínimo pago no município no exercício de 2023, de acordo com a Medida Provisória nº 1.172, de 1 º de maio de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
| 788/2023 | Adota o Salário Mínimo Nacional, para o pagamento de vencimentos de Servidores deste Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
| 783/2023 | ATUALIZA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 750/2021 | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de ltaquitinga de acordo com a Emenda Constitucional n· 103, de 2019. | Visualizar |
| 736/2020 | DEFINE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
| 574/2010 | Fixa alíquota Previdenciária do Regime Próprio de previdência do Município de Itaquitinga-PE, em favor do Instituto de Previdência do Servidores Municipais de Itaquitinga - ITAQUITINGA PREV, e da outra providência". | Visualizar |
| 532/2007 | Revoga a Lei Municipal n° 511, de 28 de novembro de 2006, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqultinga, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais n° 20, de 15 de dezembro de 1998, n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e n° 47, de 05 de Julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 023/94 | Cria, extingue cargos,altera verba de representação, concede reajuste de vencimentos e da outras providências. | Visualizar |
